Mudar, com pé no chão e visão de futuro
Por Fernando Henrique Cardoso
Operação Tartaruga começou
em outubro de 2013 Reprodução / TV Record Brasília
A conduta do tenente da reserva Jorge Antônio
Martins, da Polícia Militar do Distrito Federal, será avaliada por um
Conselho de Justificação criado na corporação. A comissão julgará se ele
incitou os policiais militares e bombeiros a participar da chamada Operação
Tartaruga, durante entrevistas que concedeu à imprensa local. ...
A criação do conselho para investigá-lo foi
publicada nesta segunda-feira (3)
no Diário Oficial do DF. Segundo a publicação, o tenente afetou o decoro
da classe e o “pundonor militar”, o que foi considerado uma transgressão
disciplinar grave.
De acordo com a assessoria de comunicação da
Polícia Militar, caso seja comprovada a falta do tenente, ele poderá receber
punição que pode variar de uma advertência até a sua expulsão da corporação.
O TJDF (Tribunal
de Justiça do Distrito Federal) acolheu o
pedido do Ministério Público e considerou a Operação Tartaruga da Polícia
Militar ilegal. A decisão da Justiça determina ainda que os policiais
normalizem o trabalho imediatamente.
Em caso de descumprimento, será aplicada
multa diária de R$ 100 mil às associações representativas
da corporação e ao Comando-Geral da Polícia Militar.
A decisão determina também que o comandante-geral
da PM instaure procedimento próprio para apurar responsabilidades penal e
disciplinar em caso de continuidade do movimento.
O MPDF (Ministério Público do Distrito Federal)
decidiu, nesta sexta-feria (31), pedir a ilegalidade da Operação Tartaruga,
iniciada pela Polícia Militar do DF em outubro do ano passado.
A procuradora-geral de justiça, Eunice Carvalhido,
ajuizou uma ação pedindo a ilegalidade do movimento e que os policiais retomassem
a regularidade das atividades imediatamente.
Para a procuradora, a ausência do policiamento
ostensivo da PM tem gerado o aumento do número de crimes violentos no DF, em
especial roubos com emprego de arma de fogo, latrocínios e homicídios.
Na ação, Eunice Carvalhido alegou que a “população
do Distrito Federal está absolutamente desprovida de proteção”.
Operação Tartaruga
As pesquisas eleitorais estão a indicar que os eleitores
começam a mostrar cansaço. Fadiga de material. Há 12 anos o lulopetismo impõe
um estilo de governar e de se comunicar que, se teve êxito como propaganda,
demonstra agora fragilidade. Toda a comunicação política foi centralizada,
criou-se uma rede eficaz de difusão de versões e difamações oficiais pelo País
afora, os assessores de comunicação e blogueiros distribuem comunicados e
conteúdos a granel (pagos pelos cofres públicos e empresas estatais) e se
difundiu o "Brasil maravilha", que teria começado em 2002. Ocorre que
a realidade existe e às vezes se produz o que os psicólogos chamam de
"incongruências cognitivas". Enquanto os efeitos das políticas de distribuição de renda (criadas pelos tucanos) eram novidade
e a situação fiscal permitia aumentos salariais sem acarretar consequências
negativas na economia, tudo bem. O cântico de louvor da propaganda encontrava
eco na percepção da população. ...
Desde
as manifestações de junho passado, que pegaram governo, oposição e sociedade de surpresa, deu para ver que nem tudo ia
bem. A insatisfação estava nas ruas, a despeito das melhorias inegáveis do
consumo popular e de alguns avanços na área social. É que a própria dinâmica da
mobilidade social e da melhoria de vida e,
principalmente, o aumento da informação geram novas disposições anímicas. As
pessoas têm novas aspirações e veem criticamente o que antes não percebiam.
Começam a desejar melhor qualidade, mais acesso aos bens e serviços e menos
desigualdade.
O
estopim imediato da reação popular foram os gastos da Copa, o custo do
transporte, a ineficiência, a carestia e a eventual corrupção nas obras
públicas. Ao lado disso, a péssima qualidade do transporte urbano, da saúde, da
educação, da segurança, tudo de cambulhada. Nada é novo, nem a reação provocada
por esse mal-estar se orientou, de início, contra um governo específico ou um
partido. Significou o rechaço de tudo o que é autoridade. Na medida em que o
governo federal reagiu propondo "pactos", que não deslancharam, e
vestiu a carapuça, a tonalidade política mudou um pouco. Mas o rescaldo dos
protestos - e não esqueçamos que eles têm causas - foi antes a criação de um
vago sentimento mudancista do que um movimento político com consciência sobre o
que se quer mudar.
Os
donos do poder e da publicidade perceberam a situação e se aprestam a se
apresentar com máscaras novas. Só que talvez a população queira eleger gente
com maior capacidade organizacional e técnica, que conheça os nós que apertam o
País e saiba como desatá-los. Essa será a batalha eleitoral do ano em curso. O
petismo, solidário com os condenados do mensalão a ponto de coletar
"vaquinhas" para pagar as dívidas deles, porá em marcha seus magos
para dizer aos eleitores que são capazes da renovação.
E a
oposição? Terá de desmascarar com firmeza, simplicidade e clareza truque por
truque do adversário e, principalmente, deverá mostrar um caminho novo e
convencer os eleitores de que só ela sabe trilhá-lo. Os erros da máquina
pública, seu custo escorchante, a incompetência política e administrativa estão
dando show no dia a dia. As falhas aparecem nas pequenas coisas, como na
confusão armada a partir de uma simples parada da comitiva presidencial em
Lisboa, e nas mais graves, como o inexplicável sigilo dos gastos do Tesouro
para financiar obras em "países amigos". Isso abriu espaço, por
exemplo, para o futuro candidato do PSDB dizer, com singeleza: "Uai, pena que
a principal obra da presidente Dilma tenha sido feita em Cuba, e não no
Nordeste, tão carente de infraestrutura". Sei que há razões estratégicas a
motivar tais decisões. Mas na linguagem das eleições o povo quer saber
"quanto do meu foi para o outro". E disso se trata: em quem o eleitor
vai confiar mais para que suas expectativas, seus valores e interesses sejam
atendidos.
Daí que
a oposição deve concentrar-se no que aborrece o povo no cotidiano, sem
desconhecer os erros macroeconômicos, que não são poucos.
Quanto
à insegurança causada pela violência e pelo banditismo, é preciso reprimi-los e
está na hora de o PSDB apresentar um plano bem embasado de construção de
penitenciárias modernas, inclusive algumas sob a forma de parcerias
público-privadas, como foi feito em Minas Gerais. É o momento para refazer a
Lei de Execuções Penais e incentivar os mutirões que tirem das prisões quem já
cumpriu pena, como também pôr fim, como está fazendo São Paulo, às cadeias em
delegacias e, ainda, incentivar os juízes à adoção de penas alternativas.
Não
será possível, sem negar eventuais benefícios de mais médicos, mostrar que a desatenção
às pessoas, as filas nos hospitais, a demora na assistência aos enfermos, nada
mudou? E que isso se deve à incompetência e à penetração de militantes
partidários na máquina pública?
Por que
não mostrar que o festejado programa Minha Casa, Minha Vida tem um desempenho
ruim quando se trata de moradias para a camada de trabalhadores também pobres,
mas cuja renda ultrapassa a dos menos aquinhoados, teoricamente atendidos
pelo programa? Sobra uma enorme parcela da população trabalhadora sem acesso à
casa própria, tendo de pagar aluguéis escorchantes.
Isso
para não falar de um estilo de governo mais simples, mais honesto, que diga a
verdade, mostre os problemas e não se fie no estilo "Brasil
maravilha". De um governo mais poupador de impostos, reduzindo-os para
todos e não apenas para beneficiar as empresas "campeãs" ou
"estratégicas". As oposições precisam ser mais específicas e mostrar
como reduzirão os absurdos 39 ministérios, como eliminarão o inchaço de
funcionários e fortalecerão critérios profissionais para as nomeações. Também
chegou a hora de uma reforma política e eleitoral. Não dá para governar com 30
partidos, dos quais boa parte não passa de legenda de aluguel.
Em
suma, está na hora de mudar e quem tem a boca torta pelo cachimbo da conivência
com a corrupção, o desperdício e a incompetência administrativa, por mais que
faça mímica, não é capaz dessa proeza. O passado recente teve suas virtudes,
mas se esgotou. Construamos um futuro de menos arrogância, com realismo e
competência, que nos leve a dias melhores.
SOCIÓLOGO,
FOI PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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