CONSELHO VAI DECIDIR DE ACEITA OU NÃO DENÚNCIA DE CRIME AMBIENTAL
Está na pauta do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal da próxima terça-feira (11) o processo que avaliará se aceita ou não a denúncia contra o deputado distrital, o vice-presidente da Câmara Legislativa, Agaciel Maia (PTC). O desembargador João Timóteo de Oliveira é o relator do caso. O presidente interino da Câmara Legislativa é acusado de crime ambiental por ocupar 10 mil metros quadrados de uma área de preservação permanente onde mora, na QL 6 do Lago.
A ação penal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denuncia Agaciel Maia por ampliar as instalações da casa onde mora há 17 anos no Lago Sul em 10 vezes, invadindo a área de preservação ambiental para construção de áreas de lazer e piscinas. O distrital alega que se adiantou a denúncia e contratou um engenheiro para recuperar a área degradada.
O distrital contou que adquiriu a casa no Lago em 1996 e não houve expansões que se aproximassem dos 30 metros de proteção ambiental entre a mansão e o Lago Paranoá. Apesar da negativa, Agaciel adiantou que contratou um engenheiro florestal para traçar um plano de recuperação da área degradada. Ele adianta pontua também que outros 386 moradores do bairro nobre respondem pelo mesmo problema de “uso indevido do solo” no Lago Sul.
Por: Naira Trindade
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