Ação é Extinta

Ministério Público de Minas desiste de ação de improbidade contra Aécio

Por Fernanda Odilla e Aguirre Talento

O Ministério Público de Minas Gerais desistiu de uma ação de improbidade administrativa movida na Justiça contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de maquiar a aplicação de cerca de R$ 3,3 bilhões em saúde entre 2003 e 2008, período em que era governador.

Com isso, o processo contra Aécio foi extinto sem análise do mérito no último dia 29 pela Justiça de Minas.

A desistência de processar o ex-governador partiu do chefe do Ministério Público local, o procurador-geral de Justiça Carlos Bittencourt, que desautorizou a ação movida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde. ...

Aécio foi acusado de improbidade por, segundo a Promotoria, ter maquiado a aplicação derecursos na saúde para atingir o percentual mínimo exigido por lei, de aplicar 12% da arrecadação na saúde. A ex-contadora geral do Estado Maria da Conceição Barros de Rezende também era ré no processo.

Na ação inicial, consta que a gestão de Aécio declarou ter repassado recursos para a Copasa (Companhia de Saneamento de MG) investir em saneamento, apesar de não ter sido identificada nenhuma transferência de recurso para esse fim. O dinheiro, contudo, foi contabilizado pelo governo como gastos na saúde pública, de acordo com a apuração conduzida desde 2007 pela promotora Josely Pontes.

A Promotoria argumenta ainda que a Copasa não faz parte do Estado de Minas, embora o Estado seja seu acionista majoritário. Por ser uma empresa de economia mista, argumenta a promotora na ação, os gastos da Copasa em saneamento não podem ser considerados como investimento de recursos públicos. Houve "no mínimo fraude contábil", diz a ação inicial. O entendimento foi que Aécio e a ex-contadora geral fizeram uma "declaração falsa de transferência de recursos" de quase 50% do financiamento mínimo da saúde.

A defesa de Aécio recorreu da ação, argumentando, entre outros pontos, que, por causa do foro privilegiado, ele só poderia ser processado pelo procurador-geral de Justiça.

A ação só foi apresentada à Justiça em dezembro de 2010, depois que Aécio já havia deixado o cargo e sido eleito senador. A investigação, contudo, começou quando o tucano ainda era governador.

Por isso, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas determinou que o procurador-geral, Carlos Bittencourt, fosse intimado para se pronunciar sobre o processo.

Bittencourt, então, opinou por não dar prosseguimento à ação. Ele afirmou à Justiça que "não vislumbrou a presença do dolo indispensável à caracterização da improbidade administrativa" e que não ficou caracterizado "dano ao erário ou desvio de recursos públicos". Ele afirmou ainda que "vícios" comprometeram desde o início a apuração dos fatos, por entender que cabe ao procurador-geral de Justiça abrir inquérito e processar governador de Estado.

Seu posicionamento divergiu da primeira instância do Ministério Público e acabou livrando Aécio, às vésperas do início da campanha presidencial, de uma ação de improbidade.

OUTRO LADO

A assessoria de Aécio afirmou que, antes da regulamentação da Emenda 29 (que determina a aplicação mínima em saúde), "diversos Estados, governados por diferentes partidos, tiveram o mesmo entendimento que Minas e consideraram investimentos feitos em saneamento como investimento em saúde, ou seja, tiveram procedimento idêntico ao de Minas".

A regulamentação da emenda, feita no fim de 2011, estabeleceu explicitamente que os gastos em saneamento não poderiam ser contabilizados para o percentual mínimo da aplicação de recursos em saúde. A assessoria disse ainda que as contas do Estado foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e que esse caso foi "fortemente manipulado pelos adversários do senador nas redes sociais".

A Folha tentou contato com o procurador-geral de Justiça via assessoria de imprensa, mas ele estava em reunião e não retornou ao contato. A assessoria informou que ele se pronunciou nos autos.

Fonte: Portal UOL / Folha - 10/02/2014